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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 337/96, de 20 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem sido emitidas notas, respectivamente por Portugal e Espanha, em que se comunica ter sido aprovado o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Minho entre as Localidades de Melgaço (Portugal) e Arbo (Espanha)
TEXTO
Aviso n.º 337/96
Por ordem superior se torna público que em 23 e 31 de Julho de 1996 foram emitidas notas, respectivamente por Portugal e Espanha, em que se comunica ter o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Minho entre as Localidades de Melgaço (Portugal) e Arbo (Espanha) sido aprovado pelo Decreto-Lei n.º 19/96, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 150, de 1 de Julho de 1996.
De acordo com o artigo 13.º do Convénio, este entrou em vigor em 23 de Julho de 1996.
Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 28 de Outubro de 1996. - O Director-Geral, Francisco de Quevedo Crespo.