Aviso n.º 3373/2003 (2.ª série) - AP, de 29 de abril

Aviso n.º 3373/2003 (2.ª série) - AP. - 3.ª e última renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Torno público pelo presente que, por meu despacho de renovação de 21 de Março de 2003, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2003, renovei, por um período de seis meses, o contrato de trabalho a termo certo, celebrado em 1 de Outubro de 2001, com efeitos desde a mesma data, anteriormente renovado por duas vezes por igual período, uma por meu despacho de renovação de 4 de Março de 2002, com efeitos a partir de 1 de Abril do mesmo ano, outra por meu despacho de renovação de 13 de Setembro de 2002, com efeitos a partir de 1 de Outubro do mesmo ano, com Filipe Luís Anjos Afonso, na categoria de técnico profissional de 2.ª classe de manutenção (escalão 1, índice 192), com fundamento nos artigos 18.º a 21.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas ao abrigo do artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

21 de Março de 2003. - O Presidente da Câmara, Carlos Fernando Diogo Pires.