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Ato Original
Aviso n.º 3378/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, se torna público que, por meu despacho datado de 26 de Março de 2003, foi efectuado contrato de trabalho a termo certo, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do mesmo decreto-lei, para desempenhar funções na categoria de cantoneiro de vias municipais, no período de 1 de Abril de 2003 a 30 de Setembro de 2003 (seis meses) com José Augusto dos Santos Sousa.
O vencimento mensal a auferir é de e 409,64 euros, acrescidos de subsídio de refeição fixado para a função pública. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
31 de Março de 2003. - O Presidente da Junta, Amâncio Barbosa Lourenço.