Aviso n.º 3383/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3383/2006 - AP

A Dr.ª Maria José Raminhos Leitão Nogueira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1694/05.6TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Patrícia Alexandra de Macedo Esteves, filha de Adolfo Lopes Esteves e de Maria da Conceição Henriques de Macedo, natural de Angola nascido em 19 de Dezembro de 1973, solteiro, com domicílio na Praceta D. Maria, 12, 5.º-C, Casal da Barota, Belas, Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Setembro de 2004, por despacho de 22 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado.

23 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria José Raminhos Leitão Nogueira. - A Oficial de Justiça, Maria Soares.