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Ato Original
Aviso n.º 3386/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 64.º, 65.º e 68.º do Regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro, declara-se aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar desde a data da publicação do presente aviso no Diário da República, para o provimento dos lugares de conservador e notário abaixo indicados.
2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser dirigidos ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, com a indicação da respectiva identificação, da categoria funcional, da classe pessoal e da classificação de serviço, devendo, se for caso disso, ser invocadas quaisquer circunstâncias susceptíveis de serem objecto de ponderação.
3 - Menção a que se refere o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
Registo Civil:
4.ª Porto - 1.ª classe.
Albergaria-a-Velha - 2.ª classe.
Espinho - 2.ª classe.
Estarreja - 2.ª classe.
Horta - 2.ª classe.
Praia da Vitória - 2.ª classe.
Ribeira Grande - 2.ª classe.
Braga (conservador auxiliar) - 3.ª classe.
Almada (interino) - 1.ª classe.
11.ª Lisboa (interino) - 1.ª classe.
Alenquer (interino) - 2.ª classe.
Marco de Canavezes (interino) - 2.ª classe.
Serpa (interino) - 2.ª classe.
Registo Predial:
Aveiro - 1.ª classe.
Mangualde - 1.ª classe.
1.ª Sintra (segundo-conservador) - 1.ª classe.
Angra do Heroísmo - 2.ª classe.
Horta - 2.ª classe.
Coimbra (conservador auxiliar) - 3.ª classe.
Alcobaça (interino) - 1.ª classe.
2.ª Cascais (interino) - 1.ª classe.
Gondomar (interino) - 1.ª classe.
Lagos (interino) - 1.ª classe.
Loulé (interino) - 1.ª classe.
1.ª Oeiras (interino) - 1.ª classe.
1.ª Sintra (interino) - 1.ª classe.
Odemira (interino) - 2.ª classe.
Registo Comercial:
Lisboa, 1.ª Secção - 1.ª classe.
Porto, 1.ª Secção - 1.ª classe.
Porto, 2.ª Secção (interino) - 1.ª classe.
Notariado:
Amarante - 1.ª classe.
Covilhã - 1.ª classe.
18.º Lisboa - 1.ª classe.
19.º Lisboa - 1.ª classe.
2.ª Secretaria Notarial de Ponta Delgada - 1.ª classe.
Seixal - 1.ª classe.
2.º Setúbal - 1.ª classe.
Almeirim - 2.ª classe.
Arouca - 2.ª classe.
Câmara de Lobos - 2.ª classe.
Mira - 2.ª classe.
Alcácer do Sal - 3.ª classe.
Povoação - 3.ª classe.
Sines - 3.ª classe.
Torre de Moncorvo - 3.ª classe.
Amadora (interino) - 1.ª classe.
9.º Lisboa (interino) - 1.ª classe.
2.º Vila Franca de Xira (interino) - 1.ª classe.
Elvas (interino) - 2.ª classe.
Lagos (interino) - 2.ª classe.
Montalegre (interino) - 2.ª classe.
Moura (interino) - 2.ª classe.
Vila Verde (interino) - 2.ª classe.
Aljustrel (interino) - 3.ª classe.
Almodôvar (interino) - 3.ª classe.
Grândola (interino) - 3.ª classe.
Mação (interino) - 3.ª classe.
Miranda do Corvo (interino) - 3.ª classe.
Ourique (interino) - 3.ª classe.
Redondo (interino) - 3.ª classe.
São João da Pesqueira (interino) - 3.ª classe.
Serviços anexados:
Civil e Predial:
Santa Cruz (Madeira) - 2.ª classe.
Monção - 2.ª/3.ª classes.
Seia - 2.ª/3.ª classes.
Figueiró dos Vinhos - 3.ª classe.
Povoação - 3.ª classe.
Valença - 3.ª classe.
Vila Franca do Campo - 3.ª classe.
Câmara de Lobos (interino) - 2.ª/3.ª classes.
Campo Maior (interino) - 3.ª classe.
Cuba (interino) - 3.ª classe.
Ferreira do Alentejo (interino) - 3.ª classe.
Grândola (interino) - 3.ª/2.ª classes.
Mértola (interino) - 3.ª classe.
Pinhel (interino) - 3.ª classe.
Redondo (interino) - 3.ª classe.
Resende (interino) - 3.ª classe.
São Brás de Alportel (interino) - 3.ª classe.
Sardoal (interino) - 3.ª classe.
Civil e Predial e Cartório:
Barrancos - 3.ª classe.
Calheta (São Jorge) - 3.ª classe.
Castanheira de Pêra - 3.ª classe.
Góis - 3.ª classe.
Lajes do Pico - 3.ª classe.
Machico - 3.ª classe.
Nordeste - 3.ª classe.
Ribeira Brava - 3.ª classe.
Santa Cruz das Flores - 3.ª classe.
São Roque do Pico - 3.ª classe.
São Vicente (Madeira) - 3.ª classe.
Vendas Novas - 3.ª classe.
Velas - 3.ª classe.
Alvito (interino) - 3.ª classe.
Borba (interino) - 3.ª classe.
Freixo de Espada à Cinta (interino) - 3.ª classe.
Fronteira (interino) - 3.ª classe.
Penamacor (interino) - 3.ª classe.
4 - Os candidatos que concorram a mais de um lugar devem remeter um requerimento para cada lugar a que se habilitem.
13 de Fevereiro de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
