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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 34/2009, de 1 de julho
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na Roménia para a entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social, assinada em Bucareste, a 1 de Agosto de 2006
TEXTO
Aviso n.º 34/2009
Por ordem superior se torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na Roménia para a entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social, assinada em Bucareste, a 1 de Agosto de 2006.
A referida Convenção foi aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/2009, de 9 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 26 de Fevereiro de 2009, entrando em vigor a 1 de Junho de 2009, na sequência das notificações a que se refere o seu artigo 42.º
Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, 29 de Maio de 2009. - O Director-Geral, José Manuel da Costa Arsénio.