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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 34/2015, de 30 de abril
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SUMÁRIO
Torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Uzbequistão sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, assinado em Tashkent, em 11 de setembro de 2001
TEXTO
Aviso n.º 34/2015
Por ordem superior se torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Uzbequistão sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, assinado em Tashkent, em 11 de setembro de 2001.
Por parte da República Portuguesa, o referido Acordo foi aprovado pelo Decreto do Governo n.º 2/2010, de 8 de março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 8 de março de 2010.
Nos termos do seu artigo 13.º, n.º 1, este Acordo entrou em vigor em 19 de abril de 2010.
Direção-Geral de Política Externa, 10 de abril de 2015. - A Subdiretora-Geral, Helena Maria Rodrigues Fernandes Malcata.