Aviso n.º 3402/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3402/2006 - AP

A Dr.ª Maria da Conceição Jesus Pereira Oliveira, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9962/04.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Bastos Gonçalves, filho de Manuel da Silva Gonçalves e de Matilde Bastos Gonçalves, natural de Brasil, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Fevereiro de 1963, casado, operador de supermercado, titular do bilhete de identidade n.º 14209687, com domicílio na Avenida Bernardo Santareno, 4, 1.º, frente, 2000 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Maio de 2004, por despacho de 3 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

4 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Jesus Pereira Oliveira. - O Oficial de Justiça, Armindo Cruz.