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Ato Original
Aviso n.º 3417/2002 (2.ª série) - AP. - Por meu despacho datado de 6 de Março, foi renovado, por mais seis meses, o contrato a termo certo celebrado com o Dr. João Carlos Azenha da Rocha, para exercício de funções correspondentes às da categoria de técnico superior de 2.ª classe (antropólogo), de acordo com o disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Março de 2002. - O Presidente da Câmara, José Armando de Pinho Oliveira.
