Aviso n.º 3449/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3449/2006 - AP

A Dr.ª Fátima Maria G. Ferreira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1537/01.0POLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Ventura Fernandes, filho de Joaquim Rodrigues Fernandes e de Maria Isabel Pinto Ventura, natural de Lisboa, São José, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Setembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11709044, com domicílio na Rua Engenheiro Cunha Leal, lote 583, rés-do-chão, Marvila, Lisboa, 1900-678 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 25 de Fevereiro de 2000, por despacho de 2 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

8 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.