Aviso n.º 3452/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3452/2006 - AP

O Dr. José Paulo Abrantes Registo, juiz de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2522/00.4JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Sido Inchasso, filho de Ença Intchasso e de Sirá Mane, natural de Guiné-Bissau nascido em 3 de Novembro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 14312045, com domicilio no Largo 25 Abril, lote 125, 1.º-D, Apelação, 2685-707 Apelação, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 2000, por despacho de 9 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, José Paulo Abrantes Registo. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.