Aviso n.º 3464/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3464/2006 - AP

O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3078/04.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Marta Bruno Ferreira Marques Gomes, filha de António Manuel Marques Gomes e de Maria Teresa Bruno Ferreira Marques Gomes, natural de Portugal, Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Agosto de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11004416, com domicílio na Rua Sítio da Várzea, 4-D, Foz do Arelho, 2500-486 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Novembro de 2005, por despacho de 26 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

27 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.