Aviso n.º 3470/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3470/2006 - AP

O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 10920/99.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Cândida do Carmo da Conceição, filha de José Joaquim da Conceição e de Joana Maria do Carmo, natural de Portugal, Oeiras, Carnaxide, Oeiras, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Julho de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11184665, com domicílio na Quinta da Cova da Onça, Alcobaça, 2460 Alcobaça, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 21 de Janeiro de 1999, por despacho de 30 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

2 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.