Aviso n.º 3477/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3477/2006 - AP

A Dr.ª Airisa Caldinho, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1558/95.0SPLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Costa Moreira, filho de Fernando Moreira e de Maria Julieta Lage da Costa, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Julho de 1971, solteiro, vendedor de mercado, titular do bilhete de identidade n.º 9681099, com domicílio na Rua Padre José Pacheco Monte, 91 Porto, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 30 de Julho de 1995, por despacho de 21 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Airisa Caldinho. - O Oficial de Justiça, João Carlos Esteves.