Aviso n.º 3488/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3488/2006 - AP

O Dr. Renato Amorim Damas Barroso, juiz de direito da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1012/01.2SRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Lucas de Brito Moreira, filho de Manuel Semedo Moreira e de Isabel de Brito, natural de São Tomé e Príncipe, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 17 de Outubro de 1962, casado, com domicílio na Rua da Palmeira, 16, Cova da Moura, Buraca, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, atento à Tabela I-A anexa, praticado em 7 de Dezembro de 2001, por despacho de 9 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido.

12 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Renato Amorim Damas Barroso. - O Oficial de Justiça, José Pedro da Fonte Antunes.