Aviso n.º 35/2012, de 14 de maio

Aviso n.º 35/2012

Por ordem superior se torna público ter a República Democrática Federal do Nepal depositado, junto do Diretor-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a 15 de junho de 2010, o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005. A referida Convenção entrou em vigor para este Estado a 1 de agosto de 2010.

Portugal é Parte desta Convenção, aprovada pelo Decreto n.º 4-A/2007, de 20 de março, conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, suplemento, tendo depositado o seu instrumento de ratificação a 30 de abril de 2007.

Nos termos do seu artigo 37.º, a Convenção em apreço entrou em vigor para a República Portuguesa no primeiro dia do mês seguinte ao decurso do prazo de um mês após a data do depósito do instrumento de ratificação, ou seja, no dia 1 de junho de 2007.

Direção-Geral de Política Externa, 27 de abril de 2012. - O Diretor-Geral, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.