Aviso n.º 3500/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3500/2006 - AP

O Dr. Nuno Dias Costa, juiz de direito da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1296/00.3PRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Fontes Brito Malacuto, filho de Fernando Leopoldo da Silva Malacuto e de Maria Odete Fontes da Conceição Brito Malcuto, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Fevereiro de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 10087799, com domicílio no lugar Fonte da Ana, Lamelas, 4825-241 Lamelas, por se encontrar acusado da prática do crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 213.º do Código Penal, praticado em 31 de Agosto de 2000, por despacho de 14 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

19 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Nuno Dias Costa. - O Oficial de Justiça, Sérgio Luís.