Aviso n.º 3501/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3501/2006 - AP

A Dr.ª Laura Goulart Maurício, juíza de direito da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1385/96.7JGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Francisco dos Anjos da Costa, filho de Moisés da Costa e de Marcelina Irene dos Anjos, natural de Marvila, Lisboa, nascido em 2 de Julho de 1961, titular do bilhete de identidade n.º 6739428, com domicílio na Rua Botelho de Vasconcelos, lote 557, 9.º-B, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, e n.º 2, alínea b), com referencia ao artigo 204.º, n.º 2, alínea f), e ainda os artigos 75.º e 76.º, do Código Penal, praticado em 18 de Novembro de 1996, por despacho de 16 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Lopes.