Aviso n.º 3509/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3509/2006 - AP

O Dr. João Bártolo, juiz de direito da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 30/98.0PSLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido Énio Manuel Jorge Ferreira, filho de Manuel José Ferreira e de Susete Carvalho Jorge, natural de Santarém, Alcanede, Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Junho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11156423, com domicílio na Rua Cidade de Santarém, 79, Aldeia da Ribeira, 2000 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 1998, por despacho de 12 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

12 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, João Bártolo. - A Oficial de Justiça, Elisabete Rosa.