Aviso n.º 3510/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3510/2006 - AP

O Dr. João Bártolo, juiz de direito da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 86/02.3PZLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Teixeira Correia, filho de José Correia e de Rosa da Conceição nascido em 23 de Novembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11357429, com domicílio na Rua João Amaral, lote 22.2.15, 5.º, direito, Alto do Lumiar, em Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 144.º do Código Penal, praticado em 1 de Fevereiro de 2002, por despacho de 14 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

16 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, João Bártolo. - A Oficial de Justiça, Rita Alexandra V. Correia.