Aviso n.º 3550/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3550/2006 - AP

A Dr.ª Rosa de Jesus Teixeira Alves, juíza de direito, do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 634/03.1TAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Alfredo José de Sousa Bastos, filho de Alfredo Dinis Gonçalves Bastos e de Maria Leonor de Sousa Sampaio, natural de Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Agosto de 1958, divorciado, titular da identificação fiscal n.º 158747445 e do bilhete de identidade n.º 9505595, com domicílio na casa devoluta na Avenida Fernão de Magalhães que faz esquina com a Rua Santa Justa, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 31 de Janeiro de 2003, por despacho de 3 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Rosa de Jesus Teixeira Alves. - O Oficial de Justiça, Miguel Lopes Pereira.