Aviso n.º 3556/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3556/2006 - AP

A Dr.ª Maria do Rosário Patrício, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, faz saber que, no processo abreviado n.º 18/00.3GAMGR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Monteiro, filho de Mário Monteiro e de Maria de Fátima Monteiro, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Coimbra, Rua da Infantaria, 23, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de Fevereiro de 2000, por despacho de 13 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

20 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Patrício. - A Oficial de Justiça, Cristina Laurentino.