Aviso n.º 3557/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3557/2006 - AP

A Dr.ª Paula Paz Dias, juíza de direito Matosinhos do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 162/00.7PCMTS (ex. processo n.º 17/2001), pendente neste Tribunal contra a arguida Júlia Maria Morais Reis Santos, filha de Júlio Casais Fernandes Reis e de Maria Isabel Servo Morais, nascida em 13 de Fevereiro de 1965, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7450333, com domicílio na Rua de São Martinho, lote 7, 1.º, Caparide, 2785 São Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado entre 5 de Agosto de 1999 e 22 de Novembro de 1999, por despacho de 27 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

28 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Paula Paz Dias. - A Oficial de Justiça, Rosalina Lima.