Aviso n.º 3566/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3566/2006 - AP

A Dr.ª Fernanda Amaral, juíza de direito Matosinhos do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1669/96.4TBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto da Costa Moreira, filho de Fernando Moreira e de Maria Julieta Lages da Costa, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Julho de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9681099, com domicílio na Rua Padre José Pacheco Monte, 91, Cedofeita, 4250 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 13 de Agosto de 1994, um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 13 de Agosto de 1994, por despacho de 26 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

27 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Fernanda Amaral. - O Oficial de Justiça, António Matos.