Aviso n.º 3568/2025/2, de 6 de fevereiro

Aviso n.º 3568/2025/2

Nos termos do artigo 222.º, n.º 1, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, e por não ter sido possível a sua notificação por qualquer dos meios previstos no n.º 1 do artigo 214.º da referida disposição legal, notifica-se Ana Rita Vicente Silva da Costa, Assistente Técnica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde São José, E. P. E., com última residência conhecida na Avenida Doutor Arlindo Vicente, Lote 422 - 5.º C, Marvila, 1950-080 Lisboa, de que, no processo disciplinar com o n.º 15Disc2024 contra si instaurado, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde São José, E. P. E., datada de 16 de maio de 2024, lhe foi aplicada a sanção disciplinar de repreensão escrita, que produzirá os seus efeitos, nos termos do artigo 223.º da referida Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Fica ainda notificada de que pode interpor recurso hierárquico desta decisão, para o membro do Governo competente, no prazo de 20 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Aviso, nos termos do n.º 2 do artigo 225.º da citada Lei n.º 35/2014.

22 de janeiro de 2025. - A Diretora da Área de Gestão de Recursos Humanos, Maria Adelaide Oliveira Canas.

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