Aviso n.º 3575/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3575/2006 - AP

A Dr.ª Maria João Contreiras Roseira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 330/99.2GAMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Marques Canastra, filho de Mário Augusto Canastra e de Aurora Marques Barbosa, natural de Barreiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Abril de 1954, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 118613510 e do bilhete de identidade n.º 5256606, com domicílio na Pátio Fraternidade, 4, Santo António da Charneca, 2825 Santo António da Charneca, Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de incêndio, artigo 272.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 30 de Agosto de 2000, por despacho de 6 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

21 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria João Contreiras Roseira. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Cabrita.