Aviso n.º 3579/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3579/2006 - AP

A Dr.ª Dora Fernandes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 448/95.0TAMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Dinis Nogueira de Sousa, filho de António Alves de Sousa e de Augusta Rios Nogueira, natural de Santa Maria da Feira, Mozelos, Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Março de 1946, casado, titular do bilhete de identidade n.º 713065, com domicílio na Lourozela, Lourosa, 4520 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime emissão de cheque sem provisão, por despacho de 19 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, por ter sido extinto o procedimento criminal.

21 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Dora Fernandes. - A Oficial de Justiça, Cristina Durão Pinto.