Aviso n.º 358/2006 (2.ª série) - AP, de 7 de fevereiro

Aviso n.º 358/2006 (2.ª série) - AP. - Tabela de taxas de serviços prestados pelos serviços desportivos municipais. - O Dr. José Inácio Marques Eduardo, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), torna público que a Câmara Municipal de Lagoa, em sua reunião ordinária realizada no dia 9 de Novembro de 2005, e a Assembleia Municipal, em sua sessão ordinária realizada no dia 29 de Dezembro de 2005, aprovaram a tabela de taxas em epígrafe, que foi publicitada no apêndice n.º 146 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 283, de 3 de Dezembro de 2004, e submetida a apreciação pública, nos termos do disposto nos artigos 117.º e 118.º do Código do Procedimento Administrativo.

Estando assim cumpridos todos os requisitos necessários, a seguir se publica a mencionada tabela de taxas, que entra em vigor logo após a sua publicação no Diário da República.

6 de Janeiro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Inácio Marques Eduardo.

Preâmbulo

A Câmara Municipal de Lagoa, no âmbito das suas competências e em ordem à satisfação das necessidades dos munícipes e, muito particularmente, das escolas, associações culturais e recreativas e clubes desportivos, enfim, um sem-número de solicitações, tem vindo, gradualmente, a reforçar a sua capacidade de resposta ao máximo possível de solicitações.

A Câmara quer fazer mais e melhor, não perdendo porém de vista que a racionalização dos recursos disponíveis é fundamental para, através do planeamento adequado, se poder alargar o elenco dos beneficiários.

É a razão de ser deste regulamento, impõe-se no interesse geral, proporcionando a todos os interessados, a partir de agora, saber como e em que circunstâncias é possível aceder ao usufruto de actividades desportivas.

Desta forma, e é esse o nosso propósito, poderemos servir melhor e com transparência todos os nossos munícipes - utentes que pelas circunstâncias estão em condições de beneficiar de actividades desportivas, que suportado por dinheiros públicos, deve ser gerido com parcimónia.

Tabela de taxas de serviços prestados pelos serviços desportivos municipais

1 - Preços mensais de frequência das actividades:

... Euros

a) Ginástica pré-infantil (tipo A) ... 10

b) Ginástica pré-infantil (tipo B) ... 15

c) Ginástica pré-infantil (tipo C) ... 20

d) Ginástica pré-infantil (tipo D) ... 25

e) Ginástica de manutenção (tipo A) ... 10

f) Ginástica de manutenção (tipo B) ... 12,5

g) Ginástica de manutenção (tipo C) ... 15

h) Ginástica de manutenção (tipo D) ... 17,5

i) Ginástica de manutenção (tipo E) ... 20

j) Ginástica de manutenção (tipo F) ... 25

k) Treino físico (tipo A) ... 10

l) Treino físico (tipo B) ... 12,5

m) Treino físico (tipo C) ... 15

n) Treino físico (tipo D) ... 20

o) Treino físico (tipo E) ... 25

Nota. - Os tipos de ginástica e de treino físico serão definidos conforme as exigências técnicas para o efeito.

2 - Reduções:

a) Dos 55 aos 65 anos - gratuito (desde que aposentados e com reforma inferior ao ordenado mínimo);

b) Mais de 65 anos - gratuito.

À Câmara Municipal de Lagoa reserva-se o direito de cedência gratuita ou de fazer reduções sempre que o considere conveniente, sempre devidamente fundamentado.