Aviso n.º 3588/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3588/2006 - AP

O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo abreviado n.º 773/01.3PEOER, pendente neste Tribunal contra a arguida Natalina Ribeiro da Silva Ribeiro, filha de Francisco Ribeiro e de Isolina da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascida em 18 de Agosto de 1967, com domicílio na Rua Alberto Pimentel, 1, rés-do-chão direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 14 de Fevereiro de 2001, por despacho de 17 de Fevereiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Ana Mello.