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Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 359/96
Aviso n.º 359/96, de 6 de dezembro
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter a Bélgica ratificado, com efeitos a partir de 24 de Julho de 1996, a Convenção para a Protecção do Património Mundial Cultural e Natural, adoptada em Paris em 16 de Novembro de 1996
TEXTO
Aviso n.º 359/96
Por ordem superior se torna público que a Bélgica ratificou, com efeitos a partir de 24 de Julho de 1996, a Convenção para a Protecção do Património Mundial Cultural e Natural, adoptada em Paris em 16 de Novembro de 1996.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 19 de Novembro de 1996. - O Director de Serviços, João José Caetano da Silva.