Aviso n.º 3604/2022, de 21 de fevereiro

Aviso n.º 3604/2022

Torna-se público que a Câmara Municipal de Cuba na sua reunião ordinária de 2 de fevereiro de 2022, deliberou dar início ao período de discussão pública relativa à alteração do Plano Diretor Municipal de Cuba, nos termos do artigo 89.º, em articulação com o artigo 119.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual.

Também deliberou estabelecer o período de discussão pública de 30 dias úteis a contar da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

Os interessados podem consultar os documentos da proposta, na página da internet (http://www.cm-cuba.pt) ou na Unidade de Ambiente, Ordenamento e Urbanismo da Câmara Municipal de Cuba, durante as horas normais de expediente. Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito até ao termo do referido período, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Cuba, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal ou na página da internet (http://www.cm-cuba.pt).

3 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, João Manuel Casaca Português.

614983108