Aviso n.º 3609/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3609/2006 - AP

A Dr.ª Ana Maria Martins Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1466/04.5PAOLH, pendente neste Tribunal contra a arguida Ecaterina Fira Ionita, filha de Ioan Ionita e de Virgínia Ionita, natural de Roménia, de nacionalidade romena, nascido em 5 de Dezembro de 1978, titular do passaporte n.º 08836212, com domicílio na Praceta Tomás Ribeiro, 4, 2.º, direito, Serra das Minas 2735 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea g), do Código Penal, praticado em 3 de Novembro de 2004, por despacho de 26 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

26 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Maria Martins Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Ercília Marcelino.