Aviso n.º 3610/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3610/2006 - AP

A Dr.ª Arménia Cristina de Sá Albergaria Giro, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Olhão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 931/99.9PAOLH, pendente neste Tribunal contra o arguido João Alberto Almeida Lopes, filho de Manuel de Jesus Marques Lopes e de Maria Adelaide de Almeida Rodrigues, natural de Arcos, Anadia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Setembro de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7590803, com domicílio na Rua do Barro, 14, Boavista, 2400-Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, e um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticados em 4 de Setembro de 1998, por despacho de 30 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

30 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Arménia Cristina de Sá Albergaria Giro. - A Oficial de Justiça, Eugénia Gabriel.