Aviso n.º 3626/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3626/2006 - AP

A Dr.ª Isilda Maria Correia de Pinho, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 493/03.4TAOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Soares Eugénio, filho de José Manuel de Sá Eugénio e de Palmira Fernanda Teixeira Soares Eugénio, natural de Santo Ildefonso, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Abril de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10615021, com domicílio na Bairro de Ramalde do Meio, Bloco 2, entrada 51, casa 31, Porto, 4250-386 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 4 de Maio de 2003, por despacho de 28 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por cumprimento integral da pena em que foi condenado nos autos.

29 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Isilda Maria Correia de Pinho. - O Oficial de Justiça, Manuel Malhão.