Aviso n.º 3629/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3629/2006 - AP

O Dr. Pedro Miguel Freitas S. Menezes, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo), n.º 345/01.2TAPRD, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo), n.º 345/01.2TAPRD da Secção Única de Paredes do Tribunal da Comarca (serviços do Ministério Público), onde foi declarado contumaz desde 15 de Novembro de 2005, o arguido Eduardo Manuel Sabrosa de Vasconcelos, filho de Eduardo Luís Sales Henriques Vasconcelos Neve e de Maria Alice Cochat Sabrosa Vasconcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Julho de 1955, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 4917520, com domicílio na Estabelecimento Prisional de Caldas da Rainha, Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em Junho de 2001, dois crimes de subtracção de documento e notação técnica, previsto e punido pelo artigo 259.º do Código Penal, praticado em Junho de 2001, seis crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em Junho de 2001, por despacho de 5 de Junho de 2006, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

6 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Pedro Miguel Freitas S. Menezes. - A Oficial de Justiça, Maria Alice Azevedo.