Aviso n.º 3631/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3631/2006 - AP

O Dr. Pedro Miguel Freitas S. Menezes, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Paredes, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 790/03.9TAPRD, pendente neste Tribunal contra o arguido António da Silva, filho de José da Silva e de Clementina da Silva, natural de Penafiel, Vila Cova, Penafiel, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Fevereiro de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6824416-0, com domicílio na Estrada Regional, sem número, Lugar da Beira, Velas, 9800 Velas, por despacho de 28 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

30 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Pedro Miguel Freitas S. Menezes. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Azevedo.