Aviso n.º 3635/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3635/2006 - AP

A Dr.ª Susana Santos Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 210/91.0TBPNF, pendente neste Tribunal contra o arguido António Magalhães, filho de Margarida Magalhães nascido em 4 de Setembro de 1937, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2967063, com domicílio em São Domingos, Vila Boa do Bispo, 4630 Marco de Canaveses, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Maio de 1991, por despacho de 7 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Santos Silva. - A Oficial de Justiça, Maria Albertina Tavares.