Aviso n.º 3639/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3639/2006 - AP

A Dr.ª Anabela Susana Rodrigues Alves Ribeiro Pinto, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 171/01.9TBPRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Sérgio Anjos Soares, filho de Raul Soares e de Anabela Soares dos Anjos, natural de Godim, Peso da Régua, nascido em 19 de Outubro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12114923, com domicílio na Avenida Carlos Trindade e Sá, 2.º, esquerdo, Vila Nova de Paiva, 3650 Vila Nova de Paiva, por se encontrar acusado da prática de um crime de outros crimes relativos à caça e pesca, 31.º da Lei n.º 30/86, 27 de Agosto, praticado em 2000, por despacho de 30 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado a juízo.

30 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Anabela Susana Rodrigues Alves Ribeiro Pinto. - O Oficial de Justiça, João Fernandes Mendes Guerra.