Aviso n.º 3640/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3640/2006 - AP

A Dr.ª Anabela Susana Rodrigues Alves Ribeiro Pinto, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 242/05.2TBPRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Filipe Pinto, filho de Fernando António Pinto e de Arlinda Cardosa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Novembro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10951683, com domicílio no Bairro das Alagoas, Bloco 2, 4.º, direito, Régua, 5050-200 Régua, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 9 de Março de 2003, por despacho de 4 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Anabela Susana Rodrigues Alves Ribeiro Pinto. - O Oficial de Justiça, José Paiva.