Aviso n.º 3646/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3646/2006 - AP

A Dr.ª Rosa Maria Cardoso Saraiva, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 78/95.7TBPBL, pendente neste Tribunal contra o arguido João Fernando Rodrigues do Rio, filho de Felismino Vieira do Rio e de Aida Rodrigues Luís, natural de França nascido em 5 de Outubro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10219024, com domicílio na Rue des Migneaux, 78300 Poissy, 78300 Poissy França, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 30 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser declarado extinto o procedimento criminal por amnistia.

30 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Rosa Maria Cardoso Saraiva. - A Oficial de Justiça, Maria Assunção F. Piedade.