Aviso n.º 3650/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3650/2006 - AP

O Dr. João Miguel Vieira de Sousa, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 90/00.6GAPTL, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Araújo Rodrigues, filho de Luís de Araújo Rodrigues e de Ivete Maria de Figueiredo Vasco, de nacionalidade portuguesa, casado, titular do bilhete de identidade n.º 96089310, com domicílio na Rua Estado da Índia, 76, 1.º esquerdo, Mafamude, 4430 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º n.º 1 do Código Penal, praticado em 8 de Janeiro de 2000, por despacho de 13 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

21 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, João Miguel Vieira de Sousa. - A Oficial de Justiça, Teresa Saraiva.