Aviso n.º 3652/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3652/2006 - AP

O Dr. Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 486/99.4TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Damião Selénio Vieira Cardoso, filho de António Fernando de Sousa Cardoso e de Maria da Conceição Vieira Cardoso, natural de Arouca, nascido em 18 de Janeiro de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5366136, com domicílio na Travessa Pinhal, 12, Vilar do Paraíso, 4405 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, o Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em de Dezembro de 1998, por despacho de 16 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, face ao falecimento do arguido.

22e Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Sara Oliveira.