Aviso n.º 3657/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3657/2006 - AP

O Dr. Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3034/97.7TDPRT-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Carolino Francisco Afonso, filho de José Maria Afonso e de Ana Bernardete Martins, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Setembro de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3815391, com domicílio em Remondes, Mogadouro, 5200 Remondes, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 7 de Janeiro de 1997, por despacho de 28 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Joana Monteiro.