Aviso n.º 3660/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3660/2006 - AP

O Dr. Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3597/98.0PAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo Castro Azevedo, filho de Joaquim Martins de Azevedo e de Fernando do Céu Teixeira A. Silva Castro, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Fevereiro de 1971, casado, titular da identificação fiscal n.º 187907650 e do bilhete de identidade n.º 9545971, com domicílio na Rua Comendador Sá Couto, 116, 4535-439 São Paio de Oleiros, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 20 de Novembro de 1998, por despacho de 3 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Isabel Martins.