Aviso n.º 3663/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3663/2006 - AP

A Dr.ª Maria Ângela Lopes Ferreira Reguengo da Luz, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1871/93.0TBPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Fernando Duarte Areais, filho de Henrique Manuel António Areais e de Maria Ferreira Duarte, natural de Valongo, Alfena, Valongo, nascido em 30 de Abril de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 03189524, com domicílio na Rua Nova da Formiga, 102, 4445 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 13 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

13 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Ângela Lopes Ferreira Reguengo da Luz. - O Oficial de Justiça, José Manuel Martins da Silva.