Aviso n.º 3668/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3668/2006 - AP

A Dr.ª Maria Ângela Lopes Ferreira Reguengo da Luz, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 19503/95.0TDPRT (ex. processo n.º 973/97), pendente neste Tribunal contra a arguida Carolina de Fátima Almeida dos Santos Silva, filha de António dos Santos e de Fernanda da Conceição Almeida, natural de Matosinhos, Leça do Balio, com nacionalidade portuguesa, nascida em 5 de Outubro de 1951, titular do bilhete de identidade n.º 3203653, com domicílio na Rua Camilo Castelo Branco, 75, 1.3, 4425 Águas Santas, Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 26 de Junho de 1995, por despacho de 14 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Ângela Lopes Ferreira Reguengo da Luz. - O Oficial de Justiça, José Gomes.