Aviso n.º 3683/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3683/2006 - AP

O Dr. Moreira Ramos, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 11207/94.8TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Pinheiro Machado, filho de Armindo Manuel Machado e de Maria Elisa Pinheiro Guedes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Dezembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10811753, com domicílio na Avenida António Santos Leite, 361, 3.º, direito, Maia, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 31 de Julho de 1994, por despacho de 4 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado o termo identidade de residência.

5 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Moreira Ramos. - A Oficial de Justiça, Carmen Espírito S. A. Terreiro.