Aviso n.º 3685/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3685/2006 - AP

A Dr.ª Maria José Santos Matos, juíza de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 934/03.0TOPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Magalhães Bastos de Sousa, filho de Manuel Bastos de Sousa e de Maria Isabel Magalhães, natural de Miragaia, Porto, nascido em 1 de Setembro de 1972, com domicílio na Rua Professor Augusto Risca, 15, 3.º, 4405-832 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 7 de Julho de 1999, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 7 de Julho de 1999, por despacho de 23 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria José Santos Matos. - A Oficial de Justiça, Laura Maria C. P. Andrade.