Aviso n.º 3687/2006 - AP, de 1 de setembro

Aviso n.º 3687/2006 - AP

A Dr.ª Eunice Barras, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 28/01.3TAPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Machado Fernandes, filho de José Luís Oliveira Fernandes e de Gracinda Rodrigues Machado, natural de Vila Nova de Famalicão, Oliveira, São Mateus, Vila Nova de Famalicão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Outubro de 1957, casado, titular da identificação fiscal n.º 179457039 e do bilhete de identidade n.º 5843387, com domicílio na casa abandonada, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b,) do Código Penal, praticado em 18 de Abril de 2000, por despacho de 27 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Eunice Barros. - A Oficial de Justiça, Maria José Cruz.