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Ato Original
Aviso n.º 369/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo de 27 de Novembro de 2003, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo conselho de administração do Instituto da Droga e da Toxicodependência no despacho n.º 17 012, de 3 de Setembro:
Augusto José Esteves, técnico profissional principal do quadro de pessoal da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do extinto Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência ao qual sucedeu o Instituto da Droga e da Toxicodependência, nos termos do Decreto-Lei n.º 269-A/2002, de 29 de Novembro - autorizada a licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, com efeitos a 16 de Novembro de 2003.
4 de Dezembro de 2003. - A Delegada Regional, Paula Brum.
